Últimas Notícias

• 19/12/2025 - Penhora – fração ideal – direitos hereditários. Continuidade registral.

  TJMG. 14ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.235031-6/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Marco Aurelio Ferenzini, julgado e publicado em 12/12/2025.

  Palavras chave: Penhora, Fração Ideal, Continuidade Registral.

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• 19/12/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Penhor. Usufruto. Indisponibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia de penhor cedular em imóvel com usufruto.

  Palavras chave: Cédula de Crédito Bancário, Penhor, Usufruto, Indisponibilidade

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• 19/12/2025 - CARTÓRIOS NO CBS-IBS

  ANOREG/BR e CNR apresentarão live sobre tema HOJE!

  Palavras chave: ANOREG/BR, CNR, CBS

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• 19/12/2025 - Projeto apoiado pelo RIB concorre a prêmio internacional

  Vencedores serão anunciados em janeiro de 2026.

  Palavras chave: RIB

  Categorias: Geral

• 19/12/2025 - Terras Indígenas: STF derruba Marco Temporal

  Julgamento foi encerrado ontem. Ainda existem pontos de dissenso entre Ministros.

  Palavras chave: Terras Indígenas, Marco Temporal

  Categorias: Geral

• 19/12/2025 - CCJC aprova PL sobre ressarcimento de atos gratuitos do RCPN

  Salvo se houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, texto segue para o Senado Federal.

  Palavras chave: Projeto de Lei n. 9.395/2017, RCPN, Ressarcimento, Atos Gratuitos

  Categorias: Geral

• 19/12/2025 - Usucapião em APP é tema do Informativo de Jurisprudência do STJ

  Publicação também trouxe acórdãos envolvendo alienação fiduciária e construção de lote erigida em imóvel em conjunto.

  Palavras chave: STJ, Informativo de Jurisprudência

  Categorias: Geral

• 19/12/2025 - Direito Constitucional pós-moderno e a transformação registral

  Confira a opinião de Natália Granja Machado publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 18/12/2025 - Suscitação de dúvida. Usucapião extrajudicial. Interessado – desídia.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de suscitação de dúvida na usucapião extrajudicial.

  Palavras chave: Suscitação de Dúvida, Usucapião Extrajudicial

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• 18/12/2025 - Conferência de bens – integralização de capital – instrumento particular. Título hábil. Sócio falecido. Partilha prévia. Continuidade. Título – cindibilidade. Sociedade unipessoal.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000024-89.2025.8.26.0210, Comarca de Guaíra, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 30/10/2025 e publicada em 04/11/2025.

  Palavras chave: Conferência de Bens, Integralização de Capital

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• 18/12/2025 - A transformação digital no registro de imóveis brasileiro e a reforma do art. 194 da lei 6.015/73

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 18/12/2025 - Como será a tributação dos Cartórios?

  Grupo TXAI promoverá live sobre o tema amanhã!

  Palavras chave: Reforma Tributária, Live

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• 18/12/2025 - IRIB Qualifica promove o treinamento “Liderando as diferentes Gerações” no dia 20 de dezembro

  O curso é exclusivo para Associados ao IRIB e as inscrições poderão ser feitas até 19/12, às 17h.

  Palavras chave: IRIB Qualifica

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• 18/12/2025 - Prefeitura de Recife e Governo Federal celebram primeira PPP de habitação de locação social do Brasil

  Iniciativa pretende expandir as possibilidades do PMCMV e ajudar a enfrentar o déficit habitacional no país.

  Palavras chave: PPP Morar no Centro, PMCMV

  Categorias: Geral

• 18/12/2025 - Câmara dos Deputados aprova PL que prevê a utilização da linguagem Braille em documentos do Registro de Imóveis

  Projeto de Lei seguirá para o Senado Federal.

  Palavras chave: Projeto de Lei n. 272/2023, Braille

  Categorias: Geral

• 18/12/2025 - Presidente do CNR e da ANOREG/BR é nomeado membro do CDESS

  Composição do Colegiado reúne representantes de diversos setores da sociedade.

  Palavras chave: CNR, CDESS, PMCMV

  Categorias: Geral

• 18/12/2025 - Portaria Consolidada MTE n. 1, de 17 de dezembro de 2025

  Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego.

  Palavras chave: Portaria Consolidada MTE n. 1/2025

  Categorias: Legislação e Provimento

• 18/12/2025 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária de 2025

  AGO foi realizada virtualmente ontem, em cumprimento ao Edital de Convocação.

  Palavras chave: IRIB, AGO 2025

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• 17/12/2025 - Imóvel rural. Condomínio. Retificação administrativa. Proprietários/condôminos – requerimento – assinatura. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de georreferenciamento de imóvel rural em regime de condomínio.

  Palavras chave: Georreferenciamento, Condomínio

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• 17/12/2025 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação por edital. Publicação exclusiva em meio eletrônico. Consolidação da propriedade – nulidade.

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0822142-49.2023.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Juiz Wagner Mansur Saad, julgada em 14/11/2025 e publicada em 17/11/2025.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Purgação da Mora, Devedor, Intimação por Edital

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